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| Foto: Breno Laprovitera |
Em reunião realizada nesta terça-feira (31) através da internet os deputados estaduais de Pernambuco aprovaram de forma unânime, em sessão virtual, decretos que reconhecem o estado de calamidade pública em 64 municípios, em virtude da pandemia do novo coronavírus.
O município do Cabo de Santo Agostinho está na lista, assim como Ipojuca. Com a aprovação, as gestões municipais podem tomar medidas ágeis e menos burocráticas no combate à pandemia do novo coronavírus.
Também será possível uma maior liberdade legal para que os gestores adotem medidas de enfrentamento a situações excepcionais. Entre as ações, constam permissões aos Executivos municipais e estadual para que gastem recursos a mais do que foi definido nas leis orçamentárias em vigor.
informações da Alepe
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