A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou na manhã desta quarta-feira (29) um desdobramento da Operação Rateio, que em sua primeira fase prendeu o vereador do Cabo de Santo Agostinho, Flávio do Fórum (PL). Na Operação Rateio II, estão sendo cumpridos três mandados de prisão preventiva contra agentes públicos. O presidente da Câmara do Cabo, Neto da Farmácia (PDT) também é investigado na operação. 

A operação visa desarticular um grupo investigado desde junho de 2019 pelos crimes de peculato, falsidade documental, e frustração de direito trabalhista. De acordo com a Polícia Civil, os investigados faziam um esquema de rachadinhas - quando o parlamentar fica com parte do salário de funcionários - que desviou pelo menos R$ 2,6 milhões dos cofres da Câmara Municipal do Cabo.

De acordo com a polícia, Neto da Farmácia tinha conhecimento dos atos ilícitos e auxiliava Flávio do Fórum, que era o 1º secretário da Casa, a executá-los.

A investigação é presidida pela delegado Isabela Porpino, adjunta da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR), vinculada ao Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO). A 1ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho expediu os mandados. Participam da execução da operação 20 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães. 

Rateio I

Na coletiva de imprensa para detalhar as ações da Operação Rateio I, no 22 de julho, a delegada Isabela Porpino informou que os próprios vereadores ou pessoas ligadas a eles arrecadavam parte dos salários pagos a 11 funcionários com cargos comissionados da Casa. Em algumas situações, por exemplo, o servidor deveria receber por volta de R$ 12 mil e ficava com apenas R$ 1000 do ordenado.

"O presidente da Câmara era responsável por ceder diversos assessores para esse gabinete (de Fávio do Fórum) e publicar diversas exonerações e contratações. Para quem não entende a razão desse movimento, demissões em massa ocorriam na Casa, mas os funcionários eram logo recontratados, tudo isso com a intenção de apropriação das verbas indenizatórias oriundas dessas exonerações", pontuou a delegada.

Isabela Porpino acrescentou que, de 2017 até agora, apenas com os vencimentos desses 11 servidores, ao menos R$ 2,6 milhões foram desviado do Legislativo municipal pelo grupo. A investigadora ressalta, contudo, que esse montante pode ser ainda maior, uma vez que vários outros funcionários comissionados teriam entrado e saído do esquema nesse período.

Ela destaca, também, que os ocupantes desses cargos comissionados também podem responder à Justiça. "Vai depender do esclarecimento das circunstâncias de como tudo ocorria, se eles foram coagidos, se receberam vantagem, se concordavam com o esquema. Há vários detalhes que precisam ser verificados até o fim das investigações", explicou.

Jornal do Commercio

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