A energia elétrica dos inadimplentes pode voltar a ser cortada a partir desta segunda-feira (3), desde que os consumidores sejam avisados. As interrupções estavam suspensas pela determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde o dia 24 de março.
Como o prazo final para uma ocorrência ocorrida no sábado (1), os cortes só podem ocorrer a partir de hoje (3) porque o desligamento de serviços públicos não pode acontecer nas sextas feiras, sábados, domingos e feriados.
Baixa renda
Segundo a Aneel, enquanto durar o estado de emergência da pandemia, continua proibido ou corte para alguns grupos de consumidores. Conforme Decreto Legislativo nº 6/2020 , esse prazo atualmente vai até o final de 2020. Neste grupo estão consumidos de baixa renda; unidades onde mais pessoas que possuem equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida; unidades que permitem receber fatura impressa sem permissão do consumidor, além das cobertas cobradas nos locais sem arrecadação em locais como bancos e lotéricas, por exemplo, ou nos quais a circulação de pessoas seja restrita por ato público.
Pernambuco
A partir de um pedido feito pela Defensoria Pública do Estado e aceito pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) está proibida de suspender ou fornecer energia elétrica de residências elétricas durante o período de pandemia de coronavírus.
Quando o pedido foi feito, em março deste ano, uma solicitação de restabelecimento de energia elétrica das casas que já receberam o fornecimento cortado por inadimplência também foi ativada
No entanto, é importante ressaltar que, em Pernambuco, uma dívida não será perdoada. A recomendação está ligada apenas ao corte de energia durante este período, a suspensão da cobrança não foi solicitada e continua válida.
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