Com o governo federal sendo pressionado a viabilizar mais uma rodada de pagamentos do auxílio emergencial, em virtude da pandemia da covid-19, Pernambuco não pretende assumir o protagonismo na garantia de alguma renda à população mais afetada economicamente. Com a melhora da caixa no ano passado, diante dos repasses extraordinários do executivo nacional, economistas defendem que é chegada a hora também de estados e municípios buscarem alternativas. O Estado, embora reconheça a necessidade dos recursos para manter a dinâmica da atividade econômica, afirma não haver “sobra de caixa”. A gestão do Recife não respondeu sobre a questão.
O papel de estados e municípios na garantia de renda à população mais pobre passou a ser colocado em questão em questão do caminho de incertezas que vendo sendo traçado pelo governo federal desde o fim dos ciclos de pagamentos do programa, em 2020. Só o auxílio emergencial pago aos informais, desempregados, autônomos e beneficiários do Bolsa Família respondeu por 54% do total de recursos empenhados pelo executivo no enfrentamento à pandemia, totalizando mais de R $ 231 bilhões, segundo dados da Transparência.
“O governo federal montou um pacote fiscal de mais de R $ 600 bilhões e previa uma economia para recuperar mais rápido. Por qualquer ângulo que a gente olhe, está sobrando dinheiro. Podemos ter alguns estados e municípios com situação heterogenia, mas isso é o detalhe. No agregado, tem muito dinheiro entesourado. Vários estados e municípios têm até publicizado que a arrecadação recuperou muito fortemente. A própria transferência do auxílio emergencial para as famílias acabou gerando isso ”, defende o economista chefe da RPS Capital, Gabriel Barros.
O pacote do governo federal, que inclui o próprio auxílio emergencial, também garantiu aos entes subnacionais transferências diretas de recursos através da recomposição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ao nível do que foi realizada em 2019.Também foram repassados recursos através da Lei Complementar 173 e suspendidas como dívidas de Estados com a União.
De acordo com os dados do Monitoramento dos recursos de suporte aos Entes Federativos em meio à pandemia da COVID-19, Pernambuco teve uma participação de quase R $ 2,2 bilhões. Até o mês de novembro, foram R $ 466, 3 milhões em suspensão de dívida; R $ 1,3 bilhão em transferências da Lei Complementar 173 e R $ 392,7 milhões repassados através da MP 938. No Estado, mais de 3,6 milhões receberam o auxilio emergencial, o que contribuiu para que a perda de arrecadação na verdade ficasse no azul em R $ 120 milhões, ainda conforme o monitoramento.
“O governo federal já se endividou, fez os repasses e há dinheiro sobrando. Estados municípios já têm capacidade técnica até tocar pagamentos, as pessoas já estão mapeadas. Não consigo ver justificativa estar nessas voltas dependentes do governo federal e não criar um auxílio ponte de três a quatro meses até pelo menos a vacinação ganhar fôlego. Não precisa ser igual ao auxílio emergencial original. Nem um pagamento de R $ 300. Em São Paulo, já há uma prorrogação por três meses, pagando R $ 100 reais para as pessoas em vulnerabilidade social, vai custar quase R $ 500 milhões, e poderia ser adotada por outras prefeituras e estados ” , reforça o economista.
Segundo dados do Tesouro Nacional e do Banco Central, o saldo de estados e municípios passou de R $ 42,7 bilhões em 2019 para R $ 82,8 bilhões em 2020 (crescimento de 94%). A Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) já apontava no último mês de novembro um excedente de R $ 12 bilhões entre o que o governo federal transferiu e a perda de receita tributária dos estados.
“A primeira coisa que precisa debater é que o governo federal, numa situação de pandemia como essa, pode rolar dívida, emitindo título, e faz dinheiro para integrar à receita com esse instrumento microeconômico. Os estados não têm essa possibilidade, precisar fazer a operação de crédito, e o empréstimo é feito com aval da União. Quando se pega dinheiro é apenas para fazer obra, então está sendo feito uma comparação diferente, já que não temos os mesmos instrumentos legais para viabilizar recursos ”, diz o secretário do Fazendo do Estado, Décio Padilha.
Padilha também defende que a prorrogação do auxílio emergencial precisa ser feita. A economia do Estado normalizado uma injeção de R $ 15 bilhões, segundo ele, mas os investimentos aumentaram e a perspectiva, com recrudescimento de casos da covid-19 e indefinição quanto a uma renda mínima a boa parte da população, reviver um momento difícil neste primeiro quadrimestre.
“Se não voltar o auxílio (emergencial), não vai teremos o resultado que vimos no Estado de agosto a dezembro. Cerca de 85% de todo o auxílio emergencial, pelos dados que temos em Pernambuco foi dedicado ao consumo. Os estados têm caixa extraordinário com a covid-19, mas o dinheiro que foi repassado é impossível cobrir toda a necessidade de cada estado. Não há sobra de recursos de caixa em Pernambuco. Foram gastos R $ 857 milhões de março (de 2020) até janeiro deste ano de forma extraordinária. Os economistas precisam saber que esse gasto não estava nos planos e que a arrecadação, nas melhores hipóteses empataram com essas ajudas da União e ajudaram a cobrir esses gastos e outras despesas que surgiram ”, explica o secretário.
Mesmo sabendo da importância dos pagamentos, o Estado segue aguardando como definição do governo federal e Congresso sobre a renda emergencial. Os presidentes da Câmara e do Senado reconhecem a importância de uma nova rodada, assim como a equipe econômica do governo, mas os valores a serem pagos e como isso será bancado ainda gera uma grande discussão entre esses atores.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou nesta quarta-feira (10) que há o compromisso do governo em encontrar solução para retomar o pagamento do auxílio emergencial com responsabilidade fiscal. O governo ainda desenha uma nova formatação do programa, definindo quanto seria pago a cada pessoa, número de beneficiários que poderia ser atendidos e origem dos recursos.
No âmbito municipal, a gestão do prefeito João Campos (PSB) foi questionada sobre a destinação dos recursos enviados pelo governo federal, sobra de caixa e alternativas ao pagamento do auxílio emergencial, mas até a publicação desse texto, não responder às perguntas. Na capital pernambucana foram injetados cerca de R $ 350 milhões por mês na economia, totalizando R $ 2,7 bilhões pagos em auxílio emergencial entre abril e dezembro de 2020.
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