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| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado |
Senadores confirmaram a decisão tomada nesta quarta-feira (17) por deputado federais, que derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro a um dispositivo que permitia o perdão de dívidas em tributos de igrejas. Na avaliação do Ministério da Economia, o impacto pode chegar a R$ 1,4 bilhão nos próximos quatro anos. As informações são do portal Metrópoles.Bolsonaro vetou o dispositivo em setembro do ano passado após um pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes. A medida altera a lei de 1988 que instituiu a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). O dispositivo vetado retirava templos da lista de pessoas jurídicas sobre as quais incidia a contribuição e ainda anulava autuações que descumprissem a proposição.
O presidente explicou que se não vetasse poderia ser alvo de um processo de impeachment, por desrespeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias e também à Lei de Responsabilidade Fiscal. Na época, ele sugeriu que parlamentares evangélicos derrubassem o veto.
Quando derrubados, os vetos seguem para promulgação por parte do presidente Jair Bolsonaro. Se o presidente não promulgar no prazo de 48 horas, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
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