 |
| FOTO: FELIPE RIBEIRO / JC IMAGEM |
Não adianta mais espernear, reclamar ou criticar. As mudanças promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pelo governo federal passam a valer a partir do dia 12 de abril em todo o País. Assim, caberá ao condutor brasileiro se adequado, concordando ou discordando das mudanças. Na leitura de quem vivencia a segurança viária das estradas e ruas do País, a maioria das mudanças vai gerar um efeito catastrófico no e incentivos colisões, mortes e mutilações de motoristas, motociclistas e pedestres. E essa conta chegar em poucos anos, talvez dois, um, ou até menos tempo. E para toda a sociedade. Lembrando que o trânsito brasileiro já é um mutilador e devorador de vidas humanas - de 30 a 35 mil mortos e 250 mil mutilados por ano - e gera um custo alto por isso: R $ 132 milhões ao ano e R $ 1,5 trilhão em onze anos,
Há avanços nas mudanças, sem dúvida, mas os retrocessos são maiores. Principalmente no aspecto da qualificação do profissional e na caracterização das infrações. As principais críticas à Lei 14.071 / 2020, que alterou a CTB, recaem sobre a duplicação da pontuação para a perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo motorista infrator, que passou de 20 pontos para até 40 pontos escalonadas, e do período para renovação do documento, ampliado de cinco anos para dez anos para os condutores com até 50 anos. A visão dos especialistas é de que a flexibilização atendeu às pressões políticas e que, no intuito de buscar a redução do custo e a desburocratização para retirar e renovar a CNH, o Brasil deu dez passos para trás, indo de encontro às medidas de segurança viária adotadas no mundo - que a cada ano amplia a fiscalização das vias e o controle sobre os motoristas. O entendimento é que o País está qualificado para a avaliação de capacidade do condutor brasileiro.
Entre os pontos positivos, o fim da possibilidade de soluções alternativas. A partir do dia 12 de abril, os motoristas que buscam embriagados e provocarem crimes de homicídio e lesão corporal sem intenção (culposos) ao volante não passamos mais ter a pena de prisão substituída por sentenças alternativas (como trabalhos voluntários e pagamento de cestas básicas ) As mudanças relacionadas ao uso das cadeirinhas também é outro aspecto elogiado. A nova lei ampliou a obrigatoriedade do uso do equipamento para crianças de até dez anos de idade que não atingiu 1,45 metro de altura. Elas devem ser obrigatoriamente transportadas no banco traseiro em assento de elevação e utilizando o cinto de segurança.
MÉDICO DO TRÁFEGO
A liberação da realização dos exames de aptidão física e mental para retirada e renovação da CNH por qualquer especialidade médica e não mais, restrita aos médicos e psicólogos peritos examinadores, com titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito , era um dos pontos extremamente criticados também. Mas a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) conseguiu trabalhar nos bastidores junto ao Congresso Nacional e reverter a situação.
Na época da aprovação das mudanças do CTB, o Congresso Nacional manteve a restrição, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho do PL. Foi quando um Abramet entrou em cena no início de 2021 e conseguiu que o Congresso derrubasse o veto do presidente, fazendo valer a restrição.
NÚMEROS DO TRÂNSITO
O Brasil é o terceiro País no mundo com mais mortes no trânsito, segundo o mais recente estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS). Em dez anos, o País saiu da marca de 44.553 mil mortos no trânsito em 2011 para 30.371 mil mortos em 2019, segundo dados do DataSus). O Brasil fecha a Década de Ação pela Segurança no Trânsito, um desafio lançado em 2011 pela Organização das Nações Unidas (ONU), sem alcançar a meta de redução em 50% das mortes no trânsito. Houve queda, mas de apenas 30%.
Postar um comentário