Gilmar Mendes Libera Auditor do TCU a Ficar Em Silêncio na CPI

Ministro Gilmar Mendes, do STF Foto: Divulgação

 Nesta quarta-feira (16), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou um pedido feito pela defesa de Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), e concedeu o direito dele ficar em silêncio na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

Ele é apontado como responsável por elaborar um estudo questionando o número de mortes por Covid-19 no país. O documento foi mencionado pelo presidente Jair Bolsonaro em conversa com apoiadores e ainda em sua live pelas redes sociais.

O TCU, no entanto, negou que o documento fosse um posicionamento da Corte.

Em sua decisão, Gilmar Mendes escreveu que “ante o exposto, nos termos da iterativa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 192, caput, do RI/STF , concedo parcialmente a ordem de habeas corpus, para que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia assegure ao paciente Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques: (i) o direito ao silêncio, isto é, de não responder a perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo, sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula”.

O depoimento do auditor do TCU está marcado para esta quinta-feira (17).