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| O Auxílio Brasil de Dezembro Está Sendo Pago Nesta Semana - Foto: Agência Brasil |
Na noite dessa terça-feira (21), o Congresso Nacional aprovou o relatório final do projeto de lei orçamentária de 2022.
O texto foi aprovado em sessão separada do Congresso Nacional, como tem acontecido em virtude da pandemia de Covid-19.
O texto prevê valor total da despesa para o próximo ano de R $ 4,82 trilhões, dos quais R $ 1,88 trilhão referência-se ao refinanciamento da dívida pública.
O plenário da Câmara aprovou na noite de terça-feira (21), por 357 votos contra 97 e duas abstenções. No Senado, o texto passou por 51 votos a 20.
Auxílio Brasil em 2022 vai ter que valor?
O Orçamento 2022 destina R $ 89 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil, sem valor de R $ 400 mensais por família. Isso significa que, em 2022, fica mantido o valor de R $ 400 para o Auxílio Brasil .
No projeto original, enviado pelo Poder Executivo, destinava R $ 34,7 bilhões.
E salário mínimo de 2022?
A matéria foi aprovada, determinando qual vai ser o salário mínimo de 2022 [veja aqui] , e segue para sanção presidencial.
O que prevê o orçamento 2022?
O relatório aprovado previu o aumento dos recursos para educação, concede de mais R $ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo, destina R $ 800 milhões para o reajuste de agentes responsáveis de saúde e fixa o Fundo Eleitoral em R $ 4.934 bilhões.
O aumento já foi rejeitado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), mas foi viabilizado após acordo entre os parlamentares e cortes no Orçamento.
Já as despesas com Saúde tiveram um crescimento de R $ 15 bilhões em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo, chegando a mais de R $ 160 bilhões.
No relatório final, conforme emendas de relator somam R $ 16,5 bilhões e vão atender 30 programações diferentes. Os principais são custeio dos serviços de atenção primária à saúde (R $ 4,68 bilhões) e serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (R $ 2,6 bilhões).
Recursos para a educação no Orçamento 2022
O texto também prevê tem aumento para os recursos para educação. O Orçamento prevê R $ 113,4 bilhões na manutenção e no desenvolvimento do ensino em 2022.
A complementação da União ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) será de R $ 30,1 bilhões.
Campanhas eleitorais no Orçamento 2022
No projeto original do Poder Executivo, o financiamento de campanhas eleitorais teria R $ 2,1 bilhões no ano que vem.
O valor foi reajustado pelos parlamentares e, na primeira versão do relatório, corrigidos R $ 5,1 bilhões, mas acabou sendo aprovado uma verba de R $ 4,9 bilhões.
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