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| Salário Mínimo Não Terá Aumento Real Em 2022 - Foto: Adriano Machado / Bloomberg |
O Congresso Nacional aprovou o relatório final do projeto de lei orçamentária de 2022, na noite dessa terça-feira (21). Entre os temas tratados, está o valor do salário mínimo para 2022 .
O Orçamento do ano que vem prevê valor total da despesa para 2022 de R $ 4,82 trilhões, dos quais R $ 1,88 trilhão referente-se ao refinanciamento da dívida pública.
O texto foi aprovado em sessão separada do Congresso Nacional, como tem acontecido em virtude da pandemia de Covid-19.
Entre os deputados, a proposta foi aprovada por 358 votos favoráveis e 97 contrários. No Senado, o texto passou por 51 votos a 20.
O que falta para confirmar o salário mínimo de 2022?
A matéria foi aprovada, determinando qual vai ser o salário mínimo de 202 2, e segue para sanção presidencial.
Qual o valor do salário mínimo de 2022?
A proposta de Orçamento para 2022 o salário mínimo no valor de R $ 1.210 para 2022. Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R $ 1,1 mil.
2022 será mais um ano sem ganhos reais.
A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano.
Auxílio Brasil em 2022
O Orçamento 2022 destina R $ 89 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil, sem valor de R $ 400 mensais por família. No projeto original, enviado pelo Poder Executivo, destinava R $ 34,7 bilhões.
Isso significa que, em 2022, fica mantido o valor de R $ 400 para o Auxílio Brasil.
Reajustes salariais no orçamento 2022
O Orçamento para 2022 concede mais R $ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo, destina R $ 800 milhões para o reajuste de agentes envolvidos de saúde e fixa o Fundo Eleitoral em R $ 4.934 bilhões.
O aumento para os servidores já foi rejeitado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), mas foi viabilizado, após acordo entre os parlamentares e cortes no Orçamento.
Recursos para a educação no Orçamento 2022
O texto também prevê tem aumento para os recursos para educação. O Orçamento prevê R $ 113,4 bilhões na manutenção e no desenvolvimento do ensino em 2022.
A complementação da União ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) será de R $ 30,1 bilhões.
Campanhas eleitorais no Orçamento 2022
No projeto original do Poder Executivo, o financiamento de campanhas eleitorais teria R $ 2,1 bilhões no ano que vem.
O valor foi reajustado pelos parlamentares e, na primeira versão do relatório, remediar R $ 5,1 bilhões.
O montante final que foi aprovado no Orçamento para o financiamento público para o pleito de 2022 foi de R $ 4,9 bilhões.
Durante a votação no Senado, parlamentares tentaram diminuir esse valor, mas foram derrotados.
Custos do Orçamento 2022
As despesas com Saúde tiveram um crescimento de R $ 15 bilhões em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo, chegando a mais de R $ 160 bilhões.
No relatório final, conforme emendas de relator somam R $ 16,5 bilhões e vão atender 30 programações diferentes. Os principais são custeio dos serviços de atenção primária à saúde (R $ 4,68 bilhões) e serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (R $ 2,6 bilhões).
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