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| Parte dos manifestantes invadiu o plenário da Assembleia | Foto: Reprodução/TV Anhanguera |
Um grupo de agropecuaristas protestou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em Goiânia, na terça-feira 22. Uma parte chegou a invadir o plenário contra a aprovação do projeto que cria uma contribuição sobre produtos agropecuários.
A invasão ocorreu depois de os parlamentares rejeitarem o requerimento apresentado pelo deputado estadual Eduardo Prado (PL), que pedia a retirada do projeto da pauta do dia.
A Alego explicou que os agropecuaristas acompanhavam as atividades nas galerias e nos corredores antes de entrarem no plenário. Após a manifestação, a sessão foi encerrada, sem analisar a proposta. De acordo com o órgão, uma nova plenária híbrida e sem público está prevista para hoje, às 15 horas.
Em nota, o governo do Estado classificou o protesto como “vandalismo” e disse repudiar o ato. “Cenas como essas mancham a imagem do Estado em âmbito nacional. A violência não pode superar a institucionalidade, em nenhuma circunstância”, divulgou.
Taxa do agro
O projeto elaborado pelo governo de Goiás ficou conhecido como “taxa do agro” e prevê um porcentual de 1,65% sobre produtos agropecuários produzidos no Estado. Os detalhes sobre a taxa ainda serão definidos pelo governo após a discussão do projeto.
Na quinta-feira 17, os deputados da Alego aprovaram duas propostas em primeira votação para criar a contribuição do agro e estabelecer o Fundo Estadual de Infraestrutura, que vai administrar o valor arrecadado com a taxa. Para que entre em vigor, os projetos precisam ser aprovados em uma segunda votação, e ser sancionados pelo governo.
Segundo a justificativa apresentada pelo Estado, a contribuição é restrita a produtores que têm benefícios fiscais ou regimes fiscais especiais de tributação. A taxa do agro, que já existe em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, não será aplicada a produtores de itens da cesta básica, de leite e agricultores familiares, que vendem direto para o consumidor final.
A expectativa do governo é arrecadar R$ 1 bilhão por ano. O valor compensaria a perda do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis e energia determinado pelo governo federal.
O recurso vai para o caixa do Tesouro estadual e será utilizado exclusivamente para a manutenção da infraestrutura, como rodovias, pontes e aeródromos.
Os deputados ligados ao setor do agronegócio disseram que o projeto é inconstitucional e não há como saber detalhes do impacto do novo imposto. “A criação de uma taxa sobre a produção agropecuária sacrifica o produtor rural de Goiás e também encarece o preço dos alimentos no supermercado”, disse o deputado Paulo Trabalho (PL).
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