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| Deputados durante sessão que aprovou o arcabouço fiscal Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados |
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (23), o texto-base do arcabouço fiscal, nova regra para controlar as contas públicas do governo. Foram 372 votos favoráveis, 108 contrários e uma abstenção. Por ser um projeto de lei complementar, o arcabouço precisava de 257 votos favoráveis (maioria absoluta) para ser aprovado.
A Câmara rejeitou um destaque (pedido de alteração ao texto) da federação PSOL/Rede e deixou outros quatro para serem votados nesta quarta-feira (24). Na votação, apenas a federação PSOL/Rede – que integra a base do governo -, o PL e o Novo orientaram seus integrantes a votar “não”, ou seja, contra o texto.
Após reunião com líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), anunciou uma mudança no texto que condiciona o crescimento de gastos em 2024 ao aumento de receitas. A medida foi inserida para minimizar uma brecha que permitia ao governo ampliar de forma expressiva os gastos já na largada da nova regra.
Cajado, que durante a elaboração do seu relatório, adotou como critério desconsiderar estimativas e projeções para dar prioridade aos resultados efetivos de receita e despesa, disse que a alteração de última hora foi resultado da negociação política que tomou toda a tarde desta terça-feira.
Confira como cada deputado votou:
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