Governo vai proibir venda de pistolas 9 mm em novo decreto

Flávio Dino e Lula Foto: Ricardo Stuckert/PR

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vão assinar nesta sexta-feira (21), novas regras que apertam o controle sobre o uso de armas por civis e de funcionamento de clubes de tiro. Pelas novas normas, o número de armas por pessoa deve cair de 60 para 16.

Em relação aos caçadores, colecionadores e atiradores (CACs), o limite de armas de uso restrito era de 30. Agora, deve passar para quatro, segundo o texto do decreto até a noite desta quinta (20). O governo federal não deve obrigar a entrega das armas pelos CACs, mas induzir a devolução, com recebimento de indenização pelo dono dos equipamentos.

As novas regras revogam flexibilizações que haviam avançado na gestão Jair Bolsonaro (PL). O governo vai retomar também os diferentes níveis de CACs – 1, 2 e 3. Haverá uma quantidade específica de cartucho e arma para cada uma dessas categorias.

Ainda será proibido o funcionamento de clubes de tiro 24 horas por dia. O horário limite será às 22 horas. E esse tipo de unidade não poderá funcionar próximo de escolas.

Os pontos mais sensíveis do decreto, além da liberação de uso de pistolas 9mm, são com quem ficará a responsabilidade de registrar e fiscalizar as armas de CACs, com o Exército ou com a Polícia Federal. O governo também discutia se os processos pendentes de registro atenderiam à nova regra, ou à anterior. Ambos temas foram levados ao presidente Lula em reunião na tarde desta quinta e serão apresentados nesta sexta-feira.