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| O candidato ao Senado Mendonça Filho e a governadora Raquel Lyra. - Colagem JC imagem |
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) suspendeu a proibição que impedia o candidato ao Senado Mendonça Filho (PL) de citar a governadora Raquel Lyra (PSD) em futuras propagandas eleitorais.
A decisão foi tomada na noite desta quarta-feira (9) pelo vice-presidente do TRE-PE, desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, após a defesa de Mendonça Filho apresentar um mandado de segurança.
Com a decisão, fica afastada a restrição genérica que impedia o candidato de utilizar o nome, a imagem ou referências que pudessem sugerir uma ligação política com Raquel Lyra em novas peças de campanha.
O desembargador considerou que a proibição anterior estabelecia uma limitação ampla e antecipada ao discurso eleitoral. Segundo a decisão, impedir previamente qualquer propaganda que envolvesse a governadora poderia transformar a Justiça Eleitoral em uma espécie de “censor prévio” do discurso de campanha.
A decisão também destacou que candidatos podem fazer referência a figuras políticas de outros partidos, mesmo quando não existe apoio formal entre as candidaturas. O entendimento citado pelo magistrado considera ainda as regras eleitorais que permitem a participação de apoiadores em parte do tempo de propaganda.
Peça original continua suspensa
Apesar de liberar novas referências a Raquel Lyra, a decisão não autorizou a veiculação da propaganda que deu origem ao processo.
A peça original continua suspensa por determinação de outro relator, que analisou especificamente a participação da governadora no material. Assim, novas propagandas de Mendonça Filho poderão ser avaliadas individualmente pela Justiça Eleitoral.
A proibição anterior havia sido determinada dois dias antes, a pedido da coligação Pernambuco de Coração, que apoia a candidatura de Raquel à reeleição. A medida alcançava televisão, rádio, redes sociais, materiais impressos, bandeiras e carros de som, com previsão de multa de R$ 20 mil por infração.
Mendonça Filho é aliado político de Raquel Lyra, mas não integra formalmente a chapa da governadora. As duas vagas ao Senado pela coligação são ocupadas por Eduardo da Fonte (PP) e Túlio Gadêlha (PSD).
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