A Ordem dos Advogados de Portugal (OAP) rompeu unilateralmente o acordo de reciprocidade com o Brasil, que facilitava o ingresso dos profissionais naquele pais.
A decisão é da terça-feira 4e passou a valer nesta quarta-feira, 5. A nova regra afeta apenas novas solicitações. Processos em andamento, por exemplo, terão continuidade. Advogados brasileiros que já possuem o registro continuarão atuando normalmente em Portugal.
O pacto consta no estatuto da OAP desde 2015. Ele permitia que advogados brasileiros não precisassem revalidar seus diplomas nem fazer provas adicionais para atuar em terras portuguesas - a única exigência era uma inscrição válida na Ordem dos Advogados do Brasil (0AB).
Agora, os brasileiros que desejarem trabalhar em Portugal estaråo sujeitos aos mesmos trâmites necessários para advogados estrangeiros de fora da União Europeia.
Em nota enviada ao jornal Folha de S.Paulo, a OAB de Portugal informou que a "diferença notória na prática jurídica em Portugal e no Brasil" justifica a decisåo. Além disso, os "sérios problemas" de adaptação dos profissionais brasileiros explicariam a medida.
"Existenm sérias e notórias dificuldades na adaptação dos advogados brasileiros ao regime jurídico português, à legislação substantiva e processual e às plataformas jurídicas, o que faz perigar direitos, liberdades e garantias dos cidadãos portugueses e dos brasileiros", detalha a nota.
O que pensam os brasileiros afetados pela mudança da OAP
Para os brasileiros que estão em Portugal, a percepção que fica é de que a decisão visa a proteger o mercado para os profissionais nativos.
Hoje, 9,3% dos advogados registrados no pais europeu são brasileiros. No universo dos quase 34 mil profissionais inscritos na OPA, 3,1 mil são brasileiros.
Não é a primeira vez que algo assim Ocorre. No início dos anos 1990, a chamada "crise dos dentistas" também afetou a relação entre Brasil e Portugal.
Diante da chegada de profissionais brasileiros, entidades começaram a pressionar pela limitação da atuação clínica de estrangeiros.
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