Governo Lula Acabará Com Isenção de Us$ 50 Para Compras do Exterior

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abraça o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad durante evento de campanha com evangélicos (Foto: Ricardo Stuckert)

 O Ministério da Fazenda vai acabar definitivamente com a isenção da alíquota de importação para compras até 50 dólares feitas em sites de vendas, como Shein e Shopee. O anúncio foi feito pelo ministro Fernando Haddad a parlamentares. A decisão passou a valer nesta quarta-feira (9/8), após decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Com isso, já passa a vigorar a taxa de 17% de ICMS para os estados. A taxação a consumidores deverá ficar em 34%, em decisão ainda a ser oficializada pelo governo federal.

Com isso, perde efeito a portaria que passara a vigorar em 1º de agosto, reduzindo temporariamente a alíquota a zero.

Nesta quinta-feira (10/8), o Ministério da Fazenda emitiu uma nota confirmando a decisão do Confaz:

“Sobre a informação de que a isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares vai acabar, o Ministério da Fazenda esclarece que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal.

Paralelamente, continuam valendo todas as regras do programa de conformidade Receita Conforme, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal.”

Assim como a taxação de grandes fortunas, a medida faz parte dos esforços do governo para manter as contas em dia após o aumento de investimentos.