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| Exclusão das Forças Armadas da fiscalização das urnas eletrônicas foi unânime | Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE |
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) excluiu as Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal (STF) da lista de entidades que fiscalizam as urnas eletrônicas. A decisão foi tomada por unanimidade na sessão de terça-feira 26. O relator da resolução foi o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
As Forças Armadas passaram a fazer parte da lista das entidades fiscalizadoras em 2021, em decisão aprovada pelo TSE. Nas eleições de 2022, os questionamentos das Forças Armadas serviram para algumas mudanças nas urnas eletrônicas.
Mas agora, segundo Moraes, “se demonstrou ser absolutamente incompatível com as funções constitucionais e legais das Forças Armadas estar também no rol das entidades fiscalizadoras”. “Vamos manter, aqui, as Forças Armadas no rol de atribuições legais e constitucionais, dentro do apoio logístico e de segurança que sempre forneceu às eleições.”
Em relação ao STF, Moraes justificou a exclusão com o fato de que a Suprema Corte é o órgão competente para eventuais recursos e ações propostas a partir das decisões do TSE.
Além dessa modificação, os ministros também incluíram o Teste de Integridade com Biometria na norma, que define as regras para a realização dos procedimentos de fiscalização do sistema eletrônico de votação.
Entidades que fiscalizam as urnas eletrônicas
A resolução 23.673/2021, alterada pelo TSE, mantém mais de uma dezena de entidades na fiscalização das urnas eletrônicas, além dos partidos políticos.
- partidos políticos, federações e coligações;
- Ordem dos Advogados do Brasil;
- Ministério Público;
- Congresso Nacional;
- Controladoria-Geral da União;
- Polícia Federal;
- Sociedade Brasileira de Computação;
- Conselho Federal de Engenharia e Agronomia;
- Conselho Nacional de Justiça;
- Conselho Nacional do Ministério Público;
- Tribunal de Contas da União;
- Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S;
- entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas junto ao TSE; e
- departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas junto ao TSE.
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