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| Foto: Rede Sociais |
A gestão de João Campos enfrenta dificuldades financeiras, resultando no adiamento do pagamento da contribuição patronal dos servidores ativos e inativos para este ano. Documentos internos da Prefeitura do Recife revelam que a contribuição referente a dezembro e ao 13º salário de 2023 não foi quitada, alegadamente devido à falta de saldo.
O município encerrou o ano de 2023 com um déficit primário de R$ 403,8 milhões, muito além da meta estabelecida de um superávit de R$ 339,3 milhões. Para cobrir despesas, a prefeitura transferiu para 2024 pagamentos como as cotas de dezembro e do 13º referentes à contribuição patronal previdenciária dos servidores vinculados aos fundos Recifin e Reciprev.
A Programação Financeira de janeiro deste ano reservou R$ 48,11 milhões para cobrir os encargos com previdência social dos servidores, porém, apenas em fevereiro os pagamentos começaram a ser realizados, sem serem registrados como Despesas de Exercícios Anteriores.
A dificuldade em pagar as contas de 2023 levou a PCR a adiar várias despesas para 2024, resultado de um gasto superior à arrecadação. Mesmo com o aumento da receita municipal para R$ 8,2 bilhões, a gestão teve que realizar manobras para equilibrar as contas, incluindo o adiamento do pagamento da contribuição patronal.
A tentativa de suplementação em novembro do ano passado pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital (SEPLAGTD) não obteve êxito. A soma das contribuições patronais do INSS, Reciprev e Recifin para novembro, dezembro e 13º salário ultrapassou em muito o saldo disponível, exigindo uma suplementação de R$ 46,95 milhões, que não foi autorizada.
A administração enfrenta pressões para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois a contribuição patronal deveria ter sido paga no ano do exercício, e não adiada para o ano seguinte. O cenário financeiro complexo coloca em destaque a necessidade de uma gestão cuidadosa e transparente dos recursos públicos.
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