.jpeg)
Em uma decisão unânime, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a reprovação das contas do ex-prefeito Lula Cabral, referentes ao exercício de 2017. A decisão confirma o julgamento da Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho, realizado em 2022, que apontou irregularidades incluindo o desvio de R$ 92 milhões do Caboprev.
De acordo com a decisão que denegou o recurso de Lula Cabral, não foram verificadas ilegalidades no julgamento realizado pela Casa Legislativa. A decisão está em consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), eliminando a possibilidade de remessa para instâncias superiores. Além da reprovação das contas, Lula Cabral foi multado por insistência temerária no recurso.
Com a manutenção da reprovação das contas, Lula Cabral será abrangido pela Lei da Ficha Limpa, resultando na impugnação de sua candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A justiça foi feita na cidade do Cabo de Santo Agostinho, reforçando o compromisso com a integridade e transparência na gestão pública.
إرسال تعليق