Vitória de Keko do Armazém: Ministério Público Rejeita Ação de Impugnação da Candidatura

Foto: Divulgação 

 

Mais uma vitória para Keko do Armazém na corrida eleitoral pela Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu pela improcedência da impugnação apresentada contra sua candidatura, deferindo seu registro para as eleições de 2024. A ação foi movida pelo ex-prefeito Lula Cabral, que buscava impedir a candidatura de Keko com a alegação de que, caso eleito, ele estaria iniciando um terceiro mandato consecutivo.

A controvérsia começou quando Lula Cabral, através de seus advogados, argumentou que Keko, ao assumir a prefeitura em 2018 devido ao seu afastamento judicial, já havia exercido dois mandatos consecutivos. Lula Cabral estava preso na época, acusado pela Polícia Federal de desviar milhões de reais dos fundos de aposentadoria do município. Lula alegava que a continuidade de Keko no cargo configuraria uma terceira gestão, o que violaria a legislação eleitoral.

No entanto, a defesa de Keko argumentou que ele apenas ocupou o cargo de prefeito devido ao afastamento compulsório de Lula Cabral, e não por uma sucessão legítima. Keko esteve à frente da prefeitura do Cabo de Santo Agostinho de outubro de 2018 a outubro de 2019, período em que Lula Cabral cumpria sua pena. O Ministério Público entendeu que essa ocupação não se deu nos últimos seis meses do mandato de Lula, o que é um requisito essencial para configurar inelegibilidade por um terceiro mandato.

Em seu despacho, a promotora de Justiça Eleitoral, Manoela Poliana Eleutério de Souza, destacou que a impugnação não procede. Segundo ela, Keko não estava no exercício do cargo nos seis meses anteriores ao pleito de 2024, um requisito fundamental para configurar um terceiro mandato consecutivo. A promotora também enfatizou que, para a inelegibilidade, é necessário que o candidato tenha ocupado o cargo nos seis meses anteriores às eleições, o que não foi o caso de Keko.

Dessa forma, o MPPE decidiu pelo deferimento da candidatura de Keko do Armazém, permitindo que ele continue na corrida para as eleições municipais de 2024. Essa decisão representa uma grande vitória para o atual prefeito, que agora poderá continuar sua campanha em busca de mais um mandato.