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Na tarde desta segunda-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, manter a inelegibilidade do ex-prefeito de Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (SD). A decisão é uma sequência dos eventos que cercaram a reprovação de suas contas referentes ao ano de 2017 pela Câmara Municipal, em 2022, devido a um desvio alarmante de R$ 92 milhões do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais (Caboprev).
O relatório do desembargador Sílvio Neves Baptista Filho foi claro ao ressaltar que, embora Lula Cabral tenha obtido uma decisão favorável do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para concorrer ao cargo de deputado estadual em 2020, isso não exclui a possibilidade de novas análises de inelegibilidade em cada pleito eleitoral. "As causas de inelegibilidade devem ser analisadas a cada pleito. Estamos diante de um novo processo eleitoral em que as condições de inelegibilidade devem ser analisadas no período de registro", afirmou o relator.
O afastamento do ex-prefeito do cargo por quase um ano e sua prisão no Cotel, em Abreu e Lima, foram consequências diretas das graves irregularidades em sua gestão. A votação que resultou na reprovação de suas contas foi amplamente reconhecida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, solidificando a posição do TRE de que a análise das contas é uma questão de competência judicial.
A tentativa de Lula Cabral de reverter essa situação e confirmar seu registro de candidatura ao cargo de prefeito foi frustrada, com o pleno do TRE-PE reiterando sua decisão anterior em uma votação que, novamente, refletiu um consenso entre os magistrados.
Com a decisão, o futuro político de Lula Cabral continua incerto, evidenciando a rigidez da Justiça Eleitoral em questões de responsabilidade fiscal e ética.
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