O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (5) que levará ao plenário da Corte duas ações que questionam a suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. As ações, movidas pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), buscam reverter a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou a plataforma. A decisão de Moraes foi posteriormente referendada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros.
Nunes Marques ressaltou que o tema é de grande sensibilidade e possui impacto relevante na ordem pública e social, sendo necessário um julgamento mais amplo. "A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal", destacou o ministro.
O partido Novo, além de questionar a suspensão da rede social, também solicitou o reconhecimento da inconstitucionalidade da decisão que bloqueou contas e bens da Starlink no Brasil, alegando que a medida viola princípios democráticos e a lisura das eleições. Com isso, o ministro Nunes Marques deu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre o processo.
A decisão de Nunes Marques indica que o STF deve atuar com prudência e ouvir as manifestações das autoridades competentes antes de tomar uma decisão final sobre o bloqueio da rede social X. O caso gerou debates sobre a liberdade de expressão e os limites de ações judiciais em meio ao cenário político e eleitoral no Brasil.
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