A expectativa em torno da assunção de Lula Cabral à prefeitura do Cabo de Santo Agostinho está cercada de dúvidas e complicações jurídicas. Após ter suas contas rejeitadas pela Câmara Municipal, a situação do ex-prefeito se tornou crítica, especialmente com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF decidiu que apenas gestores cujas contas foram rejeitadas por tribunais de contas sem a obrigação de ressarcir os cofres públicos podem se candidatar. Essa regra pode complicar a situação de Lula Cabral, visto que as contas de sua gestão foram reprovadas pelo Poder Legislativo, o que, segundo a Corte, resulta em inelegibilidade.
A decisão, que teve repercussão geral, implica que outras instâncias do Judiciário devem seguir esse entendimento, elevando as incertezas sobre a legalidade da candidatura de Cabral. A jurisprudência anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também reforça essa linha de pensamento, ao considerar inelegíveis candidatos com contas rejeitadas pelo Legislativo.
Entretanto, há nuances. O parágrafo 4º-A do artigo 1º da Lei das Inelegibilidades, inserido pela Lei Complementar 184/2021, poderia oferecer uma saída para gestores que enfrentaram apenas multas, mas não determinações de ressarcimento. Contudo, no caso de Cabral, a rejeição das contas pela Câmara parece estar longe de se enquadrar nessa exceção.
O histórico de casos semelhantes, como o do ex-prefeito de Rio Claro, João Teixeira Júnior, que teve seu registro indeferido pelo TSE por razões análogas, adiciona mais complexidade à análise. O entendimento do STF e do TSE aponta que a rejeição de contas pelo Legislativo não é meramente técnica, mas uma avaliação política que reflete a responsabilidade do gestor em atender às necessidades da população.
Portanto, a pergunta que muitos se fazem é: Lula Cabral conseguirá assumir a prefeitura? A resposta permanece incerta, dependendo não apenas das decisões legais, mas também do contexto político e da reação do eleitorado. O futuro político de Cabral está em um limbo, e as próximas semanas prometem ser cruciais para o desenrolar dessa história.
PE Notícia
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