A confirmação do relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), de que a alíquota padrão do imposto “único” será de 28,1%, coloca o Brasil na liderança mundial entre as taxas mais altas aplicadas a bens e serviços. Essa alíquota supera a de países como a Hungria (27%), Finlândia (25,5%) e nações escandinavas como Croácia, Dinamarca, Noruega e Suécia (25%). Até mesmo na ditadura militar do Chade, na África, a taxa é significativamente mais baixa, de apenas 18%.
O modelo aprovado no Congresso Nacional prevê, na verdade, uma fusão e redistribuição de diversos tributos existentes, criando três principais: o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) de caráter federal, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) estadual, e o IS (Imposto Seletivo), também conhecido como “o imposto do pecado”, que será aplicado a produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis.
Alíquota recorde
A alíquota de 28,1% foi definida como o patamar padrão para unificar parte dos tributos sobre o consumo, substituindo impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS. Ainda assim, quando comparada à alíquota de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) aplicada em outros países, esse percentual é um recorde mundial. Em economias mais desenvolvidas da Europa, como a Alemanha (19%) e a França (20%), as taxas são consideravelmente inferiores. O Brasil também ultrapassa com folga os Estados Unidos, onde a média de tributação sobre o consumo é de cerca de 7%, quando considerados os impostos estaduais.
Impactos sobre o consumidor e as empresas
Com uma alíquota tão elevada, especialistas alertam para os impactos no preço final dos produtos e serviços, sobretudo aqueles que já são considerados essenciais, como alimentação, transporte e energia elétrica.
A carga tributária brasileira é tradicionalmente criticada por ser regressiva, ou seja, penalizar mais as classes de menor renda, que gastam uma maior parcela de seus ganhos em consumo. Além disso, as empresas também podem enfrentar desafios para repassar o aumento do custo tributário aos consumidores, o que pode impactar a competitividade e a geração de empregos.
Imposto "não tão único"
Apesar de ser chamado de “imposto único” em alguns debates, o novo modelo mantém uma estrutura fragmentada. Além da alíquota padrão de 28,1%, os estados e municípios ainda terão autonomia para legislar sobre o IBS, enquanto o IS será utilizado para regular o consumo de produtos considerados nocivos à sociedade. Essa divisão complica a narrativa de que o sistema brasileiro estaria simplificando sua estrutura tributária.
O conceito de imposto único também não resolve outro problema histórico do Brasil: a alta cumulatividade dos tributos, ou seja, a incidência de impostos em cascata ao longo da cadeia produtiva. Embora a proposta busque diminuir esse efeito, analistas apontam que o novo sistema pode acabar gerando outros tipos de ineficiência.
Conclusão
Com a definição de uma alíquota padrão de 28,1%, o Brasil passa a liderar o ranking mundial das maiores taxas de tributação sobre bens e serviços. No entanto, o sistema tributário reformado está longe de ser “único” ou simplificado, mantendo uma estrutura complexa e potencialmente onerosa para empresas e consumidores. A aprovação da reforma levanta questionamentos sobre como equilibrar a necessidade de arrecadação com a competitividade econômica e a justiça social, desafios que permanecem centrais no debate político e econômico do país.
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