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| Francisco Silva/DP Foto |
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (5), indeferir por unanimidade o registro de candidatura do prefeito de Goiana, Eduardo Honório (UB). A decisão impede que Honório assuma o cargo no dia 1º de janeiro de 2025, como estava previsto após sua reeleição em outubro de 2024, quando obteve 78% dos votos. Com isso, a Prefeitura de Goiana será assumida pelo presidente da Câmara Municipal, eleito pelos vereadores após a posse, até que novas eleições sejam convocadas.
A questão central da decisão do TSE foi o cumprimento do prazo de reeleição de Honório. Os ministros entenderam que o prefeito já havia exercido oito anos consecutivos no cargo, entre 2017 e 2020, quando assumiu como vice-prefeito após a licença do titular Oswaldo Rabêlo, e entre 2021 e 2024, como prefeito. De acordo com a legislação eleitoral, o Artigo 14, parágrafo 5º, veda a possibilidade de reeleição para o cargo de prefeito por mais de dois mandatos consecutivos, seja por sucessão ou substituição.
Durante a sustentação oral, o advogado de Honório, Édipo Wagner de Lima Pessoa, argumentou que o prefeito não teria tomado posse definitiva entre 2017 e 2020, e que sua atuação foi de caráter temporário, em razão da licença de Rabêlo para tratamento de saúde. No entanto, o advogado Walber de Moura Agra, que representava a Coligação Unidos por uma Goiana Muito Melhor, de Quinho Fenelon (Republicanos), afirmou que não há distinção entre sucessão e substituição quando o exercício do cargo ultrapassa dez meses. Ele ressaltou que a lei impede a continuidade no cargo, independentemente da circunstância.
Após a decisão do TSE, a cidade de Goiana se prepara para uma transição política. O presidente da Câmara Municipal assumirá o comando do município no início de 2025, e terá 90 dias para convocar novas eleições, conforme estipulado pela Justiça Eleitoral. O futuro político de Goiana agora depende da definição de um novo pleito, o que pode alterar os rumos da administração municipal.
Eduardo Honório foi eleito vice-prefeito de Goiana em 2016, na chapa de Oswaldo Rabêlo, e, após a licença do titular, assumiu interinamente a gestão da cidade em 2017. Em 2020, ele foi eleito prefeito pela primeira vez, e reeleito em 2024. Contudo, o TSE entendeu que o tempo acumulado no cargo durante a substituição do prefeito original deveria ser somado ao seu período de mandato como prefeito, o que configurou a proibição da reeleição.
PE Notícia
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