Audiência no STF Com Motta e Alcolumbre Discute Se Emendas São Obrigatórias

O ministro do STF Flávio Dino, relator das ações que questionam as emendas impositivasImagem: Divulgação/STFvia AFP

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) reúne nesta sexta-feira (27) os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) para debater a execução de emendas parlamentares impositivas.

O que aconteceu

Audiência foi convocada pelo ministro Flávio Dino. Ele é relator de três ações que tratam de emendas parlamentares na Corte e convocou a audiência pública para que "sejam expostos e debatidos argumentos tecnicamente qualificados e especializados, de diferentes áreas do conhecimento".

Emendas impositivas são de pagamento obrigatório pelo governo. Elas podem ser indicadas por um deputado, senador ou bancada. A Corte avalia ações que questionam se esse tipo de emenda é constitucional.

PSOL, PGR (Procuradoria-Geral da República) e Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) são autores das ações. Abrindo as falas, o representante do PSOL, o advogado Walfrido Jorge Warde Júnior, afirmou que hoje há "disciplina irracional do financiamento da política no Brasil".

Advogado-geral da União participa da audiência. Além de Motta e Alcolumbre, participam do encontro Jorge Messias, da AGU (Advocacia-Geral da União) e Jorge Oliveira, vice-presidente do TCU (Tribunal de Contas da União).