Nesta segunda-feira (30), a partir das 9h, professoras e professores da Rede Municipal do Recife realizam assembleia e ato público na Câmara Municipal para acompanhar a votação do Projeto de Lei 17/2025, enviado pelo prefeito João Campos (PSB), que trata do reajuste das servidoras e servidores municipais.
Após uma campanha salarial intensa de cobranças e dias de greve, o Simpere denuncia que o PL contém uma armadilha contra os profissionais da educação, especialmente em relação aos recursos dos precatórios do Fundef.
O artigo 86 do projeto autoriza o Poder Executivo a ceder até R$ 662 milhões a instituições financeiras públicas ou privadas, em troca da antecipação dos recursos do precatório do Fundef, cujo valor total é de mais de R$ 900 milhões. Esses valores, segundo decisão judicial, devem ser incluídos no orçamento da União entre os anos de 2026 e 2028.
Para o Simpere, a manobra revela que a gestão João Campos não tem disposição política de garantir o pagamento dos 60% da verba do Fundef, com juros, à categoria beneficiária, como determina a legislação. Ao tentar antecipar esses recursos para o ano corrente, o governo sinaliza que pretende utilizar o valor para cumprir acordos salariais sem respeitar o direito dos profissionais da educação sobre os juros acumulados: o que segundo a categoria, representa mais uma tentativa de golpe contra os profissionais da educação.
“É inadmissível que os juros desses recursos não sejam considerados. Se há dinheiro para antecipar valores para o presente, também deve haver responsabilidade com quem fez essa educação acontecer lá atrás. Estamos atentos e não aceitaremos manobras que retirem o que é de direito dos professores”, afirma Jaqueline Dornelas, da coordenação do Simpere.
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