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| Ex-aliado de Lula, Ciro foi ministro da Integração Nacional no primeiro mandato do presidente, entre 2003 e 2006 | Foto: José Cruz/Agência Brasil |
Acusações de reiteradas ofensas contra Janaína Farias (PT), prefeita de Crateús, no Ceará, levaram a Advocacia do Senado a solicitar à Justiça Eleitoral do Estado a prisão preventiva de Ciro Gomes (PDT). O pedido, protocolado na quinta-feira 4, destaca que as declarações de Ciro configuram risco concreto à integridade da vítima, segundo os advogados do Senado.
O processo é analisado pela 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza e faz parte de uma ação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral desde 2024, período em que Janaína ocupava temporariamente o Senado na condição de suplente do ministro Camilo Santana. A ação trata de suposta violência política de gênero contra mulheres em mandato eletivo ou candidatas.
Novas acusações e histórico de decisões judiciais
No documento, os advogados Hugo Kalil e Fernando César Cunha argumentam que Ciro teria voltado a atacar Janaína recentemente, durante evento no aniversário de Roberto Cláudio (União), em 15 de agosto. Na ocasião, ele insinuou que a prefeita recrutava mulheres para favorecer Camilo Santana, além de já tê-la chamado de “cortesã” e “assessora para assuntos de alcova” em abril.
Esses episódios se somam a proibições judiciais anteriores, como a decisão de maio de 2024, que impedia Ciro de repetir ofensas contra a prefeita. Por falas similares, ele já foi condenado em primeira instância a indenizá-la, mas recorre da sentença. A Advocacia do Senado solicita também medidas cautelares alternativas, caso a prisão não seja decretada, como tornozeleira eletrônica ou afastamento da vítima.
Defesa de Ciro Gomes e fundamentação jurídica
Em resposta, a defesa de Ciro Gomes sustenta que o pedido é inadequado, pois a acusação parte do Senado, embora Janaína atue atualmente como prefeita. “A via indicada não foi a correta, e não é competência do Senado”, afirmou Walber Agra, advogado de Ciro, conforme divulgou UOL. Ele também alega que não houve crime, mas, sim, exercício do direito à crítica política.
Segundo a acusação, Ciro teria utilizado expressões depreciativas com o objetivo de diminuir a relevância política de Janaína Farias. A Advocacia do Senado menciona, para embasar o pedido, dispositivos como a Lei nº 14.192, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, e resoluções do CNJ sobre gênero no Judiciário.
Encaminhamento do caso e próximos passos
O juiz Victor Nunes Barroso, da 115ª Zona Eleitoral, encaminhou o caso para investigação da Polícia Federal sobre possível crime de perseguição. Agra afirmou que não há nenhum dos requisitos para uma decretação de preventiva nem qualquer medida cautelar.
Oeste
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