Empregada doméstica processa deputada Clarissa Tércio por suposto vínculo sem carteira assinada

A deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE). (Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados)

 

A deputada federal Clarissa Tércio (PP) é alvo de uma ação trabalhista movida por uma ex-empregada doméstica, que pede o reconhecimento do vínculo de emprego e o pagamento de aproximadamente R$ 64,7 mil em verbas trabalhistas. O caso tramita na Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife.

Segundo a ação, a trabalhadora afirma ter prestado serviços entre 22 de setembro de 2025 e 4 de abril de 2026, no âmbito residencial da parlamentar, em uma escala fixa de quatro dias por semana (quintas, sextas, sábados e domingos).

De acordo com o processo, ela recebia R$ 200 por dia trabalhado, com rendimento mensal aproximado de R$ 3,2 mil, por meio de depósitos na Caixa Econômica Federal. A autora afirma ter trabalhado 111 dias durante o período.

A empregada pede à Justiça o reconhecimento do vínculo empregatício, a anotação da Carteira de Trabalho (CTPS), recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias, além do pagamento de verbas rescisórias, horas extras, intervalo intrajornada, domingos e feriados trabalhados sem compensação, multas e indenização por danos morais de R$ 16 mil.

Na ação, a defesa sustenta que a jornada era das 7h às 19h, totalizando 12 horas diárias, e afirma que a trabalhadora não usufruía integralmente do intervalo para almoço, permanecendo à disposição da empregadora durante grande parte do expediente.

Os advogados da autora também alegam que a prestação de serviços por quatro dias semanais atende ao requisito de continuidade previsto na Lei Complementar nº 150/2015, que regulamenta o trabalho doméstico. Como provas, foram anexadas conversas entre a empregada e uma secretária da deputada, além da indicação de testemunhas.

Uma audiência de conciliação está marcada para sexta-feira (31). O processo ainda está em fase inicial e não há decisão da Justiça sobre o caso.

Em nota, Clarissa Tércio informou que não irá se manifestar publicamente sobre o assunto por estar sob análise do Poder Judiciário e declarou que todos os esclarecimentos serão apresentados nos autos do processo. Já a defesa da trabalhadora afirmou que busca uma solução por meio da conciliação e que conduzirá o caso com responsabilidade e sobriedade.