O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (1º) novas sanções contra dois brasileiros, três empresas sediadas em São Paulo e uma empresa registrada em Portugal, acusados de integrar um esquema internacional de lavagem de dinheiro em benefício do PCC (Primeiro Comando da Capital). A medida foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro dos EUA.
Os principais alvos das sanções são Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira, apontados pelas autoridades americanas como integrantes da estrutura financeira da facção criminosa.
Segundo o Departamento do Tesouro, Shimada atuava como principal ligação entre operadores do PCC na Flórida e traficantes internacionais, sendo responsável por lavar mais de US$ 30 milhões (cerca de R$ 156 milhões) provenientes de atividades criminosas em diversas cidades americanas. As operações teriam sido realizadas por meio de transferências utilizando criptomoedas.
Ainda de acordo com o governo americano, investigações realizadas no Brasil identificaram um esquema de lavagem de dinheiro controlado pelo PCC que utilizava uma rede chinesa de distribuição de eletrônicos e uma plataforma de comércio eletrônico da China para movimentar mais de US$ 190 milhões (aproximadamente R$ 990 milhões) em apenas sete meses.
As sanções determinam o bloqueio de todos os bens e interesses patrimoniais dos investigados que estejam nos Estados Unidos ou sob controle de cidadãos americanos. Além disso, pessoas e empresas dos EUA ficam proibidas de realizar negócios com os sancionados, enquanto instituições financeiras estrangeiras que mantiverem relações comerciais relevantes com eles também poderão sofrer restrições.
Empresas atingidas
Entre as empresas brasileiras sancionadas estão:
Victory Trading Intermediação de Negócios Cobranças e Tecnologia Ltda.;
Pixwave Soluções de Pagamentos Ltda.;
Wave Construções Inteligentes Ltda.
As três têm sede em São Paulo e, segundo o Tesouro americano, eram utilizadas para dar aparência de legalidade às movimentações financeiras realizadas pela organização criminosa.
Também foi incluída na lista de sanções a empresa portuguesa Avenidas Flutuantes Unipessoal Lda., apontada como parte da estrutura internacional utilizada para ocultar recursos ilícitos.
PCC é apontado como maior organização criminosa das Américas
No comunicado, o governo do presidente Donald Trump afirmou que o PCC "é atualmente a maior organização criminosa transnacional do hemisfério ocidental", classificando a atuação da facção como uma ameaça significativa à segurança dos Estados Unidos.
Segundo as autoridades americanas, integrantes da organização atuam principalmente no estado da Flórida para lavar recursos obtidos com o tráfico internacional de drogas e financiar outras atividades criminosas.
Em janeiro deste ano, o FBI prendeu seis integrantes de uma célula do PCC que operava na Flórida. Eles foram posteriormente denunciados por lavagem de dinheiro perante a Justiça Federal dos Estados Unidos.
"O crime organizado no Ocidente não pode ser autorizado a estabelecer operações em solo americano que contribuam para a criminalidade e a desordem", afirmou Gene Lange, que exerce as funções de subsecretário do Tesouro para Terrorismo e Inteligência Financeira.
Secretária auxiliava operações, dizem autoridades
Segundo o Tesouro americano, Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira atuava como colaboradora direta de Shimada. Ela exerceria funções administrativas, auxiliando na retirada de grandes quantias em dinheiro e oferecendo suporte logístico às operações de lavagem de recursos.
O comunicado afirma ainda que Shimada utilizava uma rede de empresas de fachada para ocultar a origem do dinheiro obtido com atividades criminosas nos Estados Unidos e transferi-lo ao PCC no Brasil.
Terceira rodada de sanções
Esta é a terceira vez que o OFAC aplica sanções contra integrantes ou estruturas financeiras ligadas ao PCC.
A facção foi sancionada pela primeira vez em dezembro de 2021 por envolvimento com o tráfico internacional de drogas. Em março de 2024, o órgão também impôs restrições contra Diego Macedo Gonçalves do Carmo, apontado como operador financeiro da organização.
No fim de maio deste ano, tanto o PCC quanto o Comando Vermelho (CV) também passaram a ser classificados pelos Estados Unidos como organizações terroristas, com base em ordens executivas voltadas ao combate ao narcotráfico e ao financiamento do terrorismo.
Governo brasileiro reage
Horas após o anúncio das sanções, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que as medidas produzem efeitos apenas no território americano e destacou que qualquer cooperação internacional deve respeitar a soberania brasileira.
Segundo o ministro, parte das informações utilizadas pelos Estados Unidos nas investigações foi produzida por autoridades brasileiras e compartilhada no âmbito da cooperação internacional.
Já o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou que toda iniciativa de combate a organizações criminosas como o PCC é positiva. Para ele, o caráter transnacional da facção exige ações coordenadas entre diferentes países.
Defesa
A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira nem das empresas sancionadas.
O escritório de advocacia que representava Victor Henrique de Oliveira Shimada informou que renunciou, nesta quarta-feira, a todos os processos em que atuava em favor do empresário.
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