 |
| O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia pedido ao STF para liberar a visita do presidente da Argentina, Javier Milei | Foto: Eduardo Valente/PL |
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele recebesse a visita do presidente da Argentina, Javier Milei, em sua residência.
Na decisão, Moraes reafirmou que todas as visitas ao ex-presidente permanecem suspensas pelo prazo de 30 dias, com exceção dos advogados e dos profissionais de saúde responsáveis por seu atendimento.
Segundo o ministro, a restrição também alcança visitas de caráter político, incluindo a do líder argentino, aliado de Bolsonaro. Moraes destacou que a medida busca garantir o cumprimento das cautelares impostas ao ex-presidente.
A decisão foi tomada após o magistrado entender que houve descumprimento das restrições quando o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) leu publicamente uma carta escrita pelo pai. Para Moraes, o conteúdo tinha caráter político-eleitoral e foi divulgado por intermédio de terceiros, o que contraria as determinações judiciais.
"O direcionamento da carta – escrita e assinada de próprio punho por Jair Messias Bolsonaro – foi 'aos brasileiros', demonstrando sua natureza não particular e sua finalidade político-eleitoral", escreveu o ministro.
Moraes também rejeitou a alegação da defesa de que Bolsonaro estaria incomunicável. Segundo ele, o ex-presidente continua convivendo diariamente com familiares, além de manter contato com seus advogados e receber atendimento de profissionais da saúde.
Com isso, o pedido para a visita de Javier Milei foi considerado prejudicado e permaneceu mantida a proibição de novas visitas durante o período de 30 dias.
Postar um comentário