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| Deputado, candidato à reeleição, Joel da Harpa Foto: Marina Barbosa/G1 |
O deputado estadual Joel da Harpa (PP), candidato à reeleição, firmou um acordo judicial com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) relacionado a uma ação de improbidade administrativa que apurava um suposto esquema de “rachadinha” em seu gabinete.
Pelo acordo homologado pela Justiça de Pernambuco, o parlamentar deverá pagar R$ 200.504,59 em multa civil aos cofres públicos. O valor será dividido em 60 parcelas mensais.
Investigação do MPPE
Segundo a investigação do MPPE, Joel da Harpa teria utilizado parte dos salários de servidores comissionados de seu gabinete, entre fevereiro de 2015 e junho de 2017, para quitar dívidas relacionadas à campanha eleitoral de seu primeiro mandato.
De acordo com o Ministério Público, a suposta retenção dos salários teria sido realizada pela então chefe de gabinete do parlamentar. Três servidores teriam tido parte ou quase a totalidade de suas remunerações retidas.
A acusação classificou a conduta como possível enriquecimento ilícito, conforme a Lei de Improbidade Administrativa.
Defesa nega participação
Durante o processo, a defesa de Joel da Harpa contestou as acusações e afirmou que não havia comprovação de participação direta do deputado no esquema.
Os advogados também alegaram ausência de comprovação de dolo específico para enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário e questionaram os elementos utilizados para fundamentar a ação.
Acordo encerra ação de improbidade
A Justiça homologou um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) e extinguiu a ação de improbidade com resolução do mérito.
A decisão foi proferida pela juíza Milena Flores Ferraz Cintra, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em 20 de maio de 2026.
A Justiça também registrou que o ressarcimento de danos materiais já está sendo realizado em outra frente, por meio de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Segundo a decisão, documentos apresentados no processo indicam que o deputado vem pagando regularmente as parcelas previstas nesse acordo.
A magistrada destacou ainda que o acordo civil prevê multa, mas não aplica ao parlamentar outras sanções previstas na legislação, como perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos ou proibição de contratar com o poder público.
O acompanhamento do pagamento da multa ficará sob responsabilidade do Ministério Público.
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