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| Filipe Martins |
Um juiz federal dos Estados Unidos afirmou que o registro de imigração usado como uma das bases para a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, era falso. A decisão pode aumentar a pressão sobre as autoridades brasileiras que utilizaram o documento na investigação.
A conclusão partiu do juiz Gregory A. Presnell, durante uma audiência realizada em março. O magistrado também determinou que o governo norte-americano entregue documentos capazes de esclarecer como o registro foi criado e quem foi responsável pela inserção das informações no sistema de imigração dos Estados Unidos.
Documento indicava entrada que não aconteceu
O registro apontava que Filipe Martins teria entrado nos Estados Unidos em 30 de outubro de 2022, data relacionada à viagem do então presidente Jair Bolsonaro para Orlando, na Flórida.
A informação foi utilizada no Brasil como elemento para sustentar a suspeita de que Martins teria deixado o país e poderia estar tentando escapar das investigações.
O problema é que autoridades norte-americanas posteriormente concluíram que Martins não entrou nos Estados Unidos na data indicada pelo registro. A própria agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) reconheceu que o dado estava incorreto.
Filipe Martins ficou quase seis meses preso
Filipe Martins foi preso preventivamente em fevereiro de 2024 por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A suspeita de que ele teria viajado para os Estados Unidos foi considerada na decisão que determinou a prisão. Martins, porém, apresentou documentos para demonstrar que permanecera no Brasil.
Entre as provas apresentadas pela defesa estavam registros de deslocamentos dentro do território brasileiro, inclusive uma viagem aérea realizada no país na época em que o registro americano apontava que ele estaria nos Estados Unidos.
O ex-assessor permaneceu preso preventivamente por quase seis meses e foi posteriormente colocado em liberdade.
Juiz americano quer descobrir quem criou o registro
Além de reconhecer a falsidade do registro, o juiz Gregory Presnell determinou que o governo dos Estados Unidos forneça informações que possam identificar as pessoas envolvidas na criação do documento.
A decisão ocorreu depois que as autoridades americanas resistiram em fornecer os dados solicitados pela defesa de Martins por meio da Lei de Liberdade de Informação dos Estados Unidos (FOIA).
O magistrado considerou grave o fato de um registro falso ter produzido consequências concretas para uma pessoa e afirmou que Martins tem direito de saber como aquilo aconteceu.
Caso levanta questionamentos sobre a prisão
A revelação coloca novamente sob questionamento um dos elementos utilizados para justificar a prisão preventiva de Filipe Martins.
É importante destacar que a conclusão da Justiça americana sobre o documento não significa, por si só, que toda a condenação de Martins tenha sido anulada. Ele foi posteriormente condenado pelo STF a 21 anos de prisão no processo relacionado à trama golpista.
O que está sendo colocado em discussão agora é a origem e a autenticidade de um registro migratório que foi utilizado no contexto da investigação e que, segundo a Justiça americana, era falso.
A principal questão que permanece sem resposta é: quem criou ou inseriu o registro falso no sistema de imigração dos Estados Unidos e como essa informação chegou às autoridades brasileiras?
O juiz americano determinou justamente que os documentos sejam apresentados para tentar esclarecer essa questão.
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