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Foto: Marcos Corrêa/PR |
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, derrubou todas as decisões judicias que obrigavam o presidente Jair Bolsonaro a mostrar os laudos dos exames feitos para detectar a Covid-19. As decisões anteriores foram tomadas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e pela Justiça Federal de São Paulo.
O ministro acatou a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão argumentou que, apesar de ser pessoa pública, Jair Bolsonaro possui o direito à intimidade e à privacidade. Eles também afirmaram que o resultado do exame não interfere no exercício de sua função pública.
O pedido para que Bolsonaro entregue os exames partiu do jornal O Estado de S. Paulo e chegou a ser acatada por tribunais inferiores. No entanto, a ação esbarrou no STJ.
Representantes de Jair Bolsonaro chegaram a entregar relatórios médicos do presidente, em que constavam que ele não havia sido infectado, ainda assim o veículo de comunicação entrou com recurso.
Jair Bolsonaro também nega que tenha contraído o vírus.
Pleno News
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