 |
| Governador de São Paulo, João Doria - Foto: Governo do Estado de São Paulo |
Todos os servidores públicos estaduais devem apresentar comprovante de vacinação completa contra a covid-19, segundo decreto assinado pelo governador João Doria. A medida é obrigatória para cerca de 570 mil profissionais da ativa em órgãos de administração direta e indireta do Estado de São Paulo e deve ser cumprida até o próximo domingo, 9.
O decreto que torna obrigatória a comprovação de vacinação contra o coronavírus publicado na edição desta terça-feira, 4, do Diário Oficial do Estado. O comprovante só deixará de ser exigido nos casos em que o profissional apresentar o atestado médico com alguma contraindicação em relação à vacina.
Os documentos setor devem ser encaminhados aos órgãosiais de recursos humanos por meio eletrônico. Quem descumprir o prazo fixado no decreto ficará sujeito à apuração de eventual responsabilidade disciplinar em processos administrativos.
Punição
Quem não apresenta documentos pode sofrer punições previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado (lei estadual 10.261 / 68), no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (lei estadual complementar 893/01) e também nas normas internas e códigos de empresas públicas , fundações e autarquias estaduais.
Segundo o governo estadual, outras regras complementares também serão editadas de acordo com a necessidade de cada Secretaria de Estado ou dos órgãos de administração indireta.
إرسال تعليق