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| Foto: Divulgação |
O deputado Coronel Alberto Feitosa tomou uma iniciativa importante ao solicitar informações detalhadas ao Palácio do Governo sobre o impacto financeiro da extinção das faixas salariais de PMs e Bombeiros Militares no orçamento do Estado. O pedido foi protocolado hoje pela manhã, visando esclarecer como foi calculado esse impacto e fornecer maior transparência no processo legislativo.
Feitosa, que também é membro titular da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, ressaltou a importância dessas informações para embasar a votação do projeto na referida comissão. Segundo o parlamentar, o Projeto enviado pelo Governo apresenta uma estimativa de impacto financeiro, porém não detalha como esse valor foi calculado, o que é essencial para uma análise criteriosa.
O deputado lembrou ainda que, em novembro do ano passado, o Governo do Estado apresentou à Assembleia Legislativa a Lei Orçamentária Anual de 2024, suprimindo 1.1 bilhão do Fundo de Participação dos Estados. Nesse contexto, Feitosa destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que projetos com impacto financeiro e orçamentário venham acompanhados de uma planilha financeira, visando garantir transparência e rigor na gestão dos recursos públicos.
Diante dessa necessidade de esclarecimento e transparência, os deputados receberão amanhã, na Assembleia Legislativa, os secretários de Defesa Social, Alessandro Carvalho, de Administração, Ana Maraiza, e da Fazenda, Wilson José de Paula, para discutir detalhes sobre o projeto e fornecer as informações requeridas pelo deputado Feitosa.
PE Notícia
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