A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta terça-feira (2), em segunda votação, o projeto de lei nº 205/2024, que cria a Política de Combate à Intolerância Religiosa no Ambiente Escolar. A proposta, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), assegura aos estudantes da rede pública e privada o direito de utilizar o recreio escolar para práticas religiosas, conhecidas como intervalo bíblico. O texto agora segue para sanção ou veto do prefeito João Campos (PSB).
Segundo o autor, a iniciativa nasceu após denúncias de que jovens evangélicos e católicos estariam sendo impedidos de se reunir durante o intervalo para ler a Bíblia e compartilhar reflexões sobre a fé. “Se podem jogar bola, dançar e conversar, não há razão para proibir quem deseja orar ou meditar na Palavra de Deus. Essa liberdade precisa ser garantida”, declarou Eustáquio.
Na votação, o projeto recebeu apoio da maioria dos vereadores. O vereador Thiago Medina (PL) classificou a aprovação como “um momento histórico para a liberdade de culto”. Já a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) reconheceu a importância da liberdade religiosa, mas lamentou a retirada de um artigo que mencionava explicitamente o respeito à pluralidade inter-religiosa.
O texto aprovado também prevê que escolas ligadas a congregações religiosas poderão aplicar a lei conforme sua orientação confessional e pedagógica. Na primeira votação, realizada na segunda-feira (1º), foram 22 votos favoráveis e três contrários. A aprovação final ocorreu no dia seguinte por votação simbólica.
Agora, caberá ao prefeito decidir se sanciona ou veta a proposta. Caso seja sancionada, a medida reforçará a liberdade religiosa dentro das instituições de ensino da capital pernambucana, garantindo que alunos que desejem orar, ler a Bíblia ou compartilhar sua fé durante o recreio tenham respaldo legal para isso.
PE Notícia
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