Nesta segunda-feira (22/9), os Estados Unidos ampliaram as sanções da Lei Global Magnitsky para incluir Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, além do Instituto Lex, entidade ligada à família. As medidas financeiras e territoriais foram anunciadas pelo Departamento do Tesouro americano e representam um sério alerta internacional sobre abusos e desequilíbrio de poder no Brasil. MundoBA+3Poder360+3CNN Brasil+3
O que dizem os EUA
As sanções já aplicadas a Alexandre de Moraes desde 30 de julho são baseadas em acusações de “violações de direitos humanos, censura e detenções arbitrárias”, indicam fontes que acompanham os documentos do governo americano. CNN Brasil+1
Quanto a Viviane Barci e ao Instituto Lex, as punições envolvem bloqueio de bens sob jurisdição dos EUA, restrições em transações financeiras internacionais e proibição de acesso ao território e visto americano. Poder360+1
O Instituto Lex, entidade sob controle direto da esposa e filhos de Moraes, possui 11 imóveis declarados cujo valor somado ultrapassa os R$ 12 milhões. Entre esses bens estão casas de alto padrão em São Paulo (inclusive em bairros nobres), apartamentos em Campos do Jordão e terrenos no interior paulista. CNN Brasil+3Revista Oeste+3Pleno News+3
Significado político: autoritarismo, privilégio e blindagem
Para quem defendem uma agenda de mais liberdade, transparência e responsabilidade pública, o episódio nunca foi apenas sobre sanções financeiras — é uma exposição clara de como o poder judiciário, em particular o STF, tem agido com blindagem pessoal e institucional.
É impossível ignorar o recorte de favorecimento: cargos de alta corte em Brasília, decisões questionáveis sobre liberdade de expressão, além de uma estrutura patrimonial que envolve familiares diretos. Tudo isso enquanto setores do Estado evitam prestar contas. Agora, com o crivo internacional apontando indícios de possíveis abusos, a indignação popular ganha respaldo.
Além disso, há quem veja que as sanções evitam apenas impactos superficiais. Enquanto isso, dentro do Brasil, ministros permanecem imunes em muitos casos — mas perdem credibilidade quando bens e parente aparecem em escândalos.
O governo brasileiro e a resposta esperada
Até o momento, a assessoria de Moraes não comentou detalhadamente sobre cada imóvel ou sobre as sanções ao Instituto Lex. O governo federal, por sua vez, permanece em silêncio quanto às medidas de retaliação ou manifestação formal. Há expectativa de que Brasília responda diplomaticamente ou tente recorrer através dos órgãos internacionais competentes.
Se não houver reação firme, corre risco de se consolidar uma narrativa de que ministros do STF e seus familiares estão acima da lei, protegidos por mecanismos jurídicos e políticos internos, mas vulneráveis à justiça internacional.
PE Notícia
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