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| Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados |
Na madrugada de terça-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o polêmico Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como "PL da Dosimetria", que propõe a alteração do cálculo da dosimetria de penas no Brasil, podendo reduzir as penas dos condenados pela suposta tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. A proposta foi aprovada por 291 votos a favor e 148 contra, mas ainda precisa ser analisada pelo Senado e, se aprovada, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Como Votaram os Deputados Pernambucanos
Entre os 25 deputados federais de Pernambuco, 23 participaram da votação do projeto, sendo 10 a favor e 13 contra. Os deputados Guilherme Uchoa Júnior (PSB) e Lula da Fonte (PP) não compareceram à sessão.
Votaram a favor do projeto os deputados dos seguintes partidos: PL, PP, União Brasil, Republicanos, Avante:
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André Ferreira (PL)
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Clarissa Tércio (PP)
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Coronel Meira (PL)
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Eduardo da Fonte (PP)
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Fernando Coelho Filho (União Brasil)
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Fernando Rodolfo (PL)
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Mendonça Filho (União Brasil)
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Ossesio Silva (Republicanos)
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Pastor Eurico (PL)
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Waldemar Oliveira (Avante)
Votaram contra a proposta deputados da base do governo e da esquerda, incluindo:
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Augusto Coutinho (Republicanos)
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Carlos Veras (PT)
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Clodoaldo Magalhães (PV)
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Eriberto Medeiros (PSB)
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Felipe Carreras (PSB)
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Fernando Monteiro (Republicanos)
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Iza Arruda (MDB)
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Lucas Ramos (PSB)
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Luciano Bivar (União Brasil)
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Maria Arraes (Solidariedade)
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Pedro Campos (PSB)
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Renildo Calheiros (PCdoB)
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Túlio Gadelha (Rede)
Impactos da Proposta
Com a mudança proposta, as penas dos condenados por tentativa de golpe, que hoje variam de 16 a 24 anos em regime fechado, poderiam ser reduzidas. A nova regra sugere que, no caso de figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro, ele poderia cumprir apenas 2 anos e 4 meses em regime fechado, em vez dos 7 anos e 8 meses previstos atualmente.
Se o projeto se tornar lei, a mudança na dosimetria pode beneficiar não só Bolsonaro, mas também outros aliados dele, incluindo ex-ministros militares e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A aplicação da nova lei, no entanto, dependerá de análise final do Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá considerar fatores como remição de pena por trabalho ou estudo.
Próximos Passos
Agora, o projeto segue para o Senado, onde será analisado e pode ser aprovado ou rejeitado. Caso seja aprovado, será enviado para a sanção presidencial. A grande expectativa é em torno de como o Senado se posicionará e se o presidente Lula sancionará ou vetará o projeto.
Este projeto, que envolve figuras políticas altamente polarizadoras, continua gerando um intenso debate sobre justiça, impunidade e as consequências jurídicas para os envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro.
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