PGR Defende que Jair Bolsonaro Permaneça em Prisão Domiciliar

Jair Bolsonaro Foto: Alan Santos/PR

 

A Procuradoria-Geral da República defendeu, nesta quarta-feira (1º), que Jair Bolsonaro (PL) permaneça em prisão domiciliar. A decisão final agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-presidente.

O entendimento da PGR tem como base a conclusão do caso envolvendo uma pistola Glock 9 mm em nome de Bolsonaro, apreendida em uma blitz no último dia 15 de junho. A Polícia Civil decidiu não indiciar o ex-presidente no caso.

O procurador-geral Paulo Gonet assinou o documento que concorda com o inquérito da Civil e considerou não haver falta grave que revogue o benefício da atual prisão domiciliar.

— Não há como imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena — diz o parecer enviado ao ministro relator Alexandre de Moraes.

A decisão, no entanto, determina que o artefato apreendido não seja devolvido ao ex-presidente.

— A manifestação é, assim, pelo regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra, mantendo-se a pistola apreendida — afirma.

O militar do Exército Estácio Leite da Silva Filho, que estava com a arma no dia da apreensão, responderá por porte ilegal de arma. Segundo a corporação, ele não possuía autorização e documentação adequadas para levar a pistola para manutenção, como alegou.

A defesa de Bolsonaro tem até 48 horas para se manifestar acerca do processo, e o ministro relator, Alexandre de Moraes, deve tomar a decisão final nos próximos dias.