Uma medida adotada pelo então governador de Pernambuco Paulo Câmara em 2019 voltou a chamar atenção nas redes sociais: o governo estadual criou uma regra que previa a identificação individual dos ovos diretamente na casca.
O Decreto nº 47.015, de 18 de janeiro de 2019, alterou as regras para o comércio de ovos no estado e implementou um sistema de identificação individual destinado a permitir a rastreabilidade do produto, desde a procedência até a comercialização. A própria Adagro anunciou Pernambuco como o primeiro estado brasileiro a adotar a medida.
Na prática, os ovos poderiam receber na própria casca informações relacionadas à produção e ao registro do estabelecimento. A justificativa apresentada pelo governo era aumentar a segurança alimentar e a rastreabilidade, permitindo identificar a origem do produto em caso de problemas sanitários.
A regra chegou a sair do papel?
Sim.
A exigência não ficou apenas no decreto. Reportagens da época registraram que a medida entrou em vigor e que produtores começaram a se preparar para a nova exigência.
Em abril de 2019, uma reportagem sobre o setor registrou que a nova regra havia provocado aumento na procura por máquinas capazes de imprimir informações diretamente nas cascas dos ovos. Naquele momento, havia registro de equipamentos já vendidos para produtores pernambucanos.
A implantação, entretanto, enfrentou dificuldades. O prazo inicialmente previsto foi alterado, e a entrada em vigor da regra foi postergada para outubro de 2019.
Paulo Câmara mudou a própria regra
E aqui está um detalhe que muitas vezes fica de fora quando a história é relembrada.
Em 11 de outubro de 2019, o próprio governo Paulo Câmara publicou o Decreto nº 48.081, modificando novamente as regras.
A nova redação passou a dispensar da identificação individual as granjas que cumprissem a legislação federal referente às embalagens. Para os ovos vendidos a granel, entretanto, continuou prevista a identificação individual, com informações como o registro do serviço oficial, o nome da granja e a unidade da Federação onde o ovo foi produzido.
Ou seja: não é correto dizer que uma pessoa ou órgão simplesmente “derrubou” a lei. O que houve foi uma alteração da regulamentação pelo próprio governo estadual, poucos meses depois da criação da exigência mais ampla.
Uma regra que virou motivo de debate
Na época, a medida foi apresentada pelo governo como uma forma de aumentar a segurança do consumidor e permitir a rastreabilidade dos ovos. A Associação Avícola de Pernambuco também havia apoiado a iniciativa e participado das discussões sobre a regulamentação.
Por outro lado, a necessidade de adaptação dos produtores, incluindo a aquisição de equipamentos específicos para a impressão nas cascas, mostrou que a medida tinha impacto direto na cadeia produtiva.
Anos depois, a história ganhou ainda mais repercussão porque, em 2025, uma discussão semelhante voltou ao cenário nacional. O Ministério da Agricultura chegou a determinar a identificação individual de ovos vendidos a granel, mas posteriormente revogou essa exigência federal, após críticas de produtores e para ampliar o debate com o setor.
A história, portanto, é real: Pernambuco realmente adotou uma regulamentação pioneira para identificação individual de ovos durante o governo Paulo Câmara, a medida chegou a entrar em vigor e houve preparação do setor para cumpri-la. Depois, o próprio governo modificou as regras, mantendo a identificação individual principalmente para ovos comercializados a granel.
إرسال تعليق