O debate sobre a exigência de diploma para o exercício do Jornalismo ganhou um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF) e passou a chamar atenção pela coincidência com o caso envolvendo o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida.
Luís Pablo foi alvo de uma operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes após publicar reportagens sobre o suposto uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino. O jornalista nega ter cometido irregularidades e afirma que as informações foram obtidas por meio de fonte jornalística.
Um detalhe passou a ganhar destaque no debate: Luís Pablo não concluiu a graduação em Jornalismo. Segundo informações publicadas sobre sua trajetória, ele possui registro profissional como jornalista e exerce a atividade há anos.
A situação ganhou repercussão justamente porque, poucos meses depois da operação, Dino e Moraes defenderam a reavaliação da decisão do STF de 2009, que derrubou a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão.
Jornalista publicou denúncias sobre Dino
As reportagens que colocaram Luís Pablo no centro da investigação tratavam do suposto uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Flávio Dino.
Após as publicações, Moraes determinou busca e apreensão na residência do jornalista. Equipamentos utilizados no trabalho, como celulares e computador, foram apreendidos durante a operação.
Entidades ligadas à imprensa questionaram a medida. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), por exemplo, afirmou que Luís Pablo é regularmente registrado como jornalista. A ABERT, ANER e ANJ também classificaram a decisão como preocupante para a liberdade de imprensa e para o sigilo da fonte.
Debate sobre diploma volta ao STF
Em sessão realizada em 18 de agosto, Dino afirmou que a ausência de exigência de formação poderia contribuir para distorções na atividade jornalística. Moraes, por sua vez, chegou a mencionar a possibilidade de um regime de transição para profissionais que exercem a atividade sem diploma, caso a regra seja modificada.
A discussão acontece 17 anos depois de o próprio STF decidir que o diploma não poderia ser exigido como condição para o exercício do Jornalismo.
A decisão de 2009 foi baseada no entendimento de que a obrigatoriedade da formação superior representaria uma restrição à liberdade de expressão e ao livre exercício da atividade jornalística.
Coincidência chama atenção
O ponto que provoca questionamentos é a proximidade temporal entre os acontecimentos.
De um lado, está um jornalista sem graduação concluída em Jornalismo que publicou reportagens envolvendo Flávio Dino e acabou sendo alvo de uma investigação e de uma operação autorizada por Alexandre de Moraes.
De outro, meses depois, os próprios ministros envolvidos no episódio passaram a defender publicamente a revisão das regras sobre quem pode exercer a profissão.
Isso, por si só, não comprova que a discussão sobre o diploma tenha sido criada especificamente por causa de Luís Pablo. Não há, nas informações públicas disponíveis, uma declaração de Dino ou Moraes dizendo que a proposta tenha como objetivo atingir o jornalista.
Mas a sequência dos fatos inevitavelmente alimenta o debate sobre os limites da medida e sobre quem poderá exercer o jornalismo caso a exigência de formação seja retomada.
O que pode mudar para jornalistas sem diploma?
Caso o STF avance na revisão do entendimento de 2009, profissionais que atuam atualmente sem graduação específica poderão ser diretamente afetados.
A própria discussão levantada por Moraes sobre um possível período de transição indica que uma eventual mudança não necessariamente seria aplicada de forma imediata a todos os profissionais que já trabalham na área.
A questão central, portanto, não envolve apenas o diploma universitário, mas também liberdade de imprensa, acesso à profissão, sigilo da fonte e os limites da atuação do Estado sobre a atividade jornalística.
No caso de Luís Pablo, ele continua sendo tratado como jornalista por entidades e veículos de imprensa, além de possuir registro profissional. O fato de não ter concluído a graduação não elimina, por si só, o histórico de atuação jornalística nem resolve a discussão sobre a legalidade das medidas tomadas contra ele.
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