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| Ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do STF |
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reacenderam o debate sobre a exigência de diploma de Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil.
Durante julgamento realizado na terça-feira (18), os ministros defenderam que a decisão tomada pelo próprio STF em 2009, que derrubou a obrigatoriedade do diploma, pode ser novamente discutida.
A discussão ocorre em um momento especialmente delicado para a relação entre Supremo, imprensa e liberdade de expressão.
Decisão de 2009 pode voltar à pauta
Em 2009, o STF decidiu que a exigência de diploma de curso superior de Jornalismo para exercer a profissão era incompatível com a Constituição.
Agora, Dino e Moraes indicaram que as transformações ocorridas no ambiente de comunicação, especialmente com a expansão das redes sociais, justificariam uma nova avaliação do tema.
O argumento merece ser analisado com cuidado. É verdade que o ambiente jornalístico mudou radicalmente desde 2009. Hoje, qualquer pessoa pode produzir conteúdo, criar um site, publicar vídeos e alcançar milhares ou até milhões de pessoas.
Mas transformar esse cenário em justificativa para restringir quem pode exercer jornalismo também abre uma discussão perigosa: quem definiria os critérios para dizer quem pode ou não informar a sociedade?
Diploma garante jornalismo melhor?
A defesa da formação profissional tem argumentos legítimos. Um curso de Jornalismo pode preparar o profissional para lidar com apuração, checagem de informações, ética, legislação, fontes e responsabilidade na divulgação de notícias.
Por outro lado, diploma não é sinônimo automático de bom jornalismo.
Um profissional formado pode cometer erros, publicar informações falsas ou agir de maneira irresponsável. Da mesma forma, pessoas sem formação específica podem produzir trabalhos jornalísticos relevantes.
Por isso, a discussão não deveria ser reduzida à ideia de que “quem tem diploma é jornalista e quem não tem não é”.
Momento da discussão gera questionamentos
Outro ponto que merece atenção é o momento em que o debate voltou ao STF.
As declarações ocorreram dias depois de uma decisão de Alexandre de Moraes envolvendo uma investigação que atingiu o jornalista maranhense Luís Pablo. O caso envolve discussões sobre sigilo da fonte, liberdade de imprensa e atuação jornalística.
Isso inevitavelmente gera questionamentos sobre os limites da atuação do Estado e do próprio Judiciário sobre a imprensa.
Não significa, por si só, que exista uma relação direta entre os episódios. Mas reabrir a discussão sobre quem pode exercer jornalismo justamente em meio a uma controvérsia envolvendo imprensa e STF exige cautela.
Liberdade de imprensa precisa ser preservada
A formação profissional pode ser valorizada sem necessariamente criar uma barreira absoluta para a produção e divulgação de informações.
O Brasil precisa de jornalismo profissional, responsável e tecnicamente preparado, mas também precisa garantir que o Estado não tenha poder excessivo para decidir quem está autorizado a informar a população.
A discussão levantada por Dino e Moraes, portanto, vai muito além de um simples diploma universitário. Ela envolve liberdade de imprensa, liberdade de expressão, responsabilidade jornalística e os limites da intervenção do Estado na comunicação.
Se o STF decidir reabrir oficialmente o tema, será fundamental que o debate ocorra de maneira transparente e ampla, sem transformar a exigência de formação profissional em instrumento de controle sobre quem pode publicar informações.
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